A falta de comunicação entre os sistemas de peticionamento eletrônico da Justiça Federal de São Paulo com o do Tribunal de Justiça do estado vem causando o represamento de milhares de ações. De acordo com o TJ-SP, desde dezembro de 2017, quando o problema foi detectado, cerca de 10 mil processos ficaram represados, esperando ser enviados de um ramo da Justiça para outro.
Falta de integração entre sistemas represa 10 mil recursos contra decisões da competência delegada em São Paulo.
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São questões técnicas decorrentes da chamada competência delegada. Ela acontece quando a Justiça Federal não tem vara e nem estrutura num município. Nesses casos, uma vara da Justiça comum absorve as competências da Justiça Federal. Na maioria das vezes, são processos sobre matéria previdenciária.
O problema do represamento ocorre quando há recurso: a vara deve enviar o processo ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas os sistemas eletrônicos são diferentes, o que impede a transmissão.
O TRF usa o PJe, desenvolvido sob encomenda do Conselho Nacional de Justiça. O TJ usa do e-SAJ, fornecido por uma empresa contratada pela corte. Até o dia 18 de dezembro de 2017, as varas paulistas mandavam CDs com o arquivo em .pdf. Esse arquivo continha o feito originário, que era impresso, autuado e distribuído fisicamente; depois de julgado, os autos físicos eram remetidos para o primeiro grau, que escaneava e juntava ao e-SAJ.
Depois do dia 18, a prática acabou. Em tese, foi quando os tribunais integraram seus sistemas recursais. Mas a data também é o dia em que recursos contra decisões tomadas por competência delegada deixaram de chegar ao TRF-3.
O tribunal federal joga o problema para o TJ de São Paulo, que diz que a responsabilidade é dos dois tribunais. Em resposta à ConJur, o TJ-SP afirma que a previsão é de que o envio dos processos por meio eletrônico se inicie na próxima quinzena. A corte informa que são necessárias adaptações técnicas e desenvolvimento de ferramentas por parte das duas instituições.
Em Mato Grosso do Sul, que também está sob jurisdição do TRF-3, a integração entre os sistemas já está efetivada e completa.
Leia a nota do TJ-SP:
"A integração dos sistemas é atividade complexa e para sua conclusão são necessárias adaptações técnicas e desenvolvimento de ferramentas por parte das duas instituições (TJSP e TRF3). Foram mapeadas as particularidades de cada sistema e os eventuais problemas para a realização da integração, prática importante em projetos desta magnitude, e que demandou tempo e esforço conjunto das equipes técnicas. Ainda restam poucas questões técnicas a serem resolvidas nos sistemas utilizados por cada um dos Tribunais, de responsabilidade individual de cada um deles, e a solução delas deverá ocorrer nos próximos dias. A previsão é de que o envio dos processos por meio eletrônico se inicie na próxima quinzena, com rápido encaminhamento das 10 mil ações que atualmente aguardam remessa".
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