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A obrigatoriedade de fornecimento de informações por provedores de conteúdo hospedado em sua página na internet

16 de abril de 2015

A numerosidade de informações ofensivas, e por vezes caluniosas e difamatórias postadas em páginas da internet, vem ocasionando o aumento de intervenções da justiça, que, além de estar responsabilizando solidariamente os provedores, está lhes obrigando a fornecer dados e informações constante em sua página da internet, inclusive lhes aplicando multa em caso de descumprimento da ordem.

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Autor: Tiago Jaskulski Luz, Advogado da Área de Direito Eletrônico e Digital da Scalzilli.fmv Advogados
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