Artigos / Notícias

As pretendidas alterações no regime de desoneração da folha de pagamentos e as possíveis repercussões no âmbito judicial

04 de maio de 2015

Conforme amplamente noticiado nas mídias, após a devolução pelo Senado Federal da Medida Provisória n. 669/2015, que previa a majoração das alíquotas da contribuição patronal para a seguridade social incidentes sobre a receita bruta para 56 setores da economia, será encaminhado ao Congresso Nacional Projeto de Lei Ordinária, com urgência constitucional, de igual conteúdo.

Artigo/Notícia completa
Autor: Felipe Cornely, Advogado da Área Tributária, Societária e Compliance da Scalzilli.fmv Advogados

Compliance Empresarial

04 de março de 2015

A Lei Anticorrupção vige desde o dia 29 de janeiro de 2014  e tem abrangência nacional. Com ela, o Brasil entrou num clube de países comprometidos com um ambiente de negócios corporativo honesto e predispondo-se a vigiar e adotar padrões de qualidade e conduta das empresas.

Artigo/Notícia completa
Autor: Verônica Althaus - Diretora Executiva, e Felipe Mothes - Advogado da Área Societária e Compliance