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Compliance parece ser mesmo o “assunto da moda” no mundo corporativo brasileiro e podemos listar dois acontecimentos recentes que impulsionaram essa tendência: a Operação Lava Jato da Polícia Federal – que investiga um bilionário esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobrás, as maiores empreiteiras do país e políticos - e a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), que instituiu a responsabilização objetiva (independentemente de culpa ou dolo – intenção) administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, atribuindo uma série de severas sanções aos seus interessados ou beneficiados.
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Entendimento é da 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC.
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Decisão determinou a um advogado a emenda de petição inicial de forma a reduzir a peça de 40 para 10 laudas.
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A presidente Dilma Rousseff chegou ontem à Bélgica e, após uma reunião com o primeiro-ministro do país, Charles Michel, disse que o Brasil e o Mercosul estão prontos para fechar um acordo comercial com a Europa.
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Scalzilli.fmv Advogados & Associados informa, com satisfação, que a Dra. Beatriz Regius von Péterffy, passa a fazer parte do seu time de advogados, coordenando a área de projetos estruturados, fusões & aquisições e negócios internacionais.
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