Artigos / Notícias

Planos econômicos e correção do FGTS aguardam decisão do STF

06 de janeiro de 2016

Planos econômicos, criação de novos TRFs, direito ao esquecimento, descriminalização do porte de drogas para consumo próprio: eis alguns dos temas mais relevantes que sopitam no escaninho Supremo à espera de deliberação em 2016.

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Autor: Migalhas, Migalhas

Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis

29 de outubro de 2015

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores. A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de 90.

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Autor: Superior Tribunal de Justiça, STJ

Ministro Mauro Campbell preside comissão para desburocratizar administração pública

02 de setembro de 2015

O Senado vai instalar nesta quarta-feira (2), às 11h, uma comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojetos de lei destinados a desburocratizar a administração pública e melhorar a relação com as empresas e com os cidadãos.

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Autor: Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça