A ANPD emitiu recomendação para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais decorrente da coleta de cookies. Embora a recomendação tenha sido emitida ao próprio Governo, suas orientações podem ser aproveitadas para adequação dos sites de Empresas Privadas, na medida em que demonstram o entendimento da Autoridade acerca do tema.
As recomendações identificaram dois pontos de atenção:
O primeiro, quanto ao banner que é apresentado ao usuário ao acessar a página do site hospedado: A ANPD alerta que não deve haver apenas a opção “aceito” para os cookies, na medida em que tal prática contraria a determinação da LGPD no sentido de que o consentimento do titular, para ser válido, deve ser livre, informado e inequívoco, não gerando dúvidas ao usuário.
Assim, a ANPD recomenda que seja disponibilizada a opção de rejeitar todos os cookies não necessários, de forma visível e fácil, bem como desativados os cookies baseados no consentimento por padrão (opt-in);
O segundo ponto de atenção diz respeito a Política de Cookies, recomendando a ANPD que ela não seja genérica, prevendo, no mínimo o seguinte:
d) Disponibilizar botão de fácil visualização, que permita rejeitar todos os cookies não necessários.
A ANPD comunicou, ainda, que está redigindo guia a respeito do tema, aplicável a todas organizações. No entanto, as recomendações emitidas ao site do Gov.br já podem ser aproveitadas para análise de conformidade do site da sua organização ajuste do que for necessário em conformidade com a LGPD.
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