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A política de cookies do seu site está adequada à LGPD?

08 de junho de 2022
Autor: Vanessa Cardoso, Advogada Trabalhista com foco em Direito Digital

A ANPD emitiu recomendação para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais decorrente da coleta de cookies. Embora a recomendação tenha sido emitida ao próprio Governo, suas  orientações podem ser aproveitadas para adequação dos sites de Empresas Privadas, na medida em que demonstram o entendimento da Autoridade acerca do tema.

 

As recomendações identificaram dois pontos de atenção:

 

O primeiro, quanto ao banner que é apresentado ao usuário ao acessar a página do site hospedado: A ANPD alerta que não deve haver apenas a opção “aceito” para os cookies, na medida em que  tal prática contraria a determinação da LGPD no sentido de que o consentimento do titular, para ser válido, deve ser livre, informado e inequívoco, não gerando dúvidas ao usuário.

 

Assim, a ANPD recomenda que seja disponibilizada a opção de rejeitar todos os cookies não necessários, de forma visível e fácil, bem como desativados os cookies baseados no consentimento por padrão (opt-in);

 

O segundo ponto de atenção diz respeito a Política de Cookies, recomendando a ANPD que ela não seja genérica, prevendo, no mínimo o seguinte:

 

  1. a identificação das bases legais utilizadas, de acordo com a finalidade de cada cookie, utilizando o consentimento como principal base legal, à exceção dos cookies estritamente necessários, que podem se basear no legítimo interesse;
  2. Classificar os cookies em categorias;
  3. Permitir a obtenção do consentimento específico de acordo com as categorias identificadas de cookies;

     d) Disponibilizar botão de fácil visualização, que permita rejeitar todos os cookies não necessários.

 

A ANPD comunicou, ainda, que está redigindo guia a respeito do tema, aplicável a todas organizações. No entanto, as recomendações emitidas ao site do Gov.br já podem ser aproveitadas para análise de conformidade do site da sua organização ajuste do que for necessário em conformidade com a LGPD.

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