Devido às comemorações juninas do Nordeste, o judiciário terá o atendimento de acordo com o calendário de recessos e feriados de cada estado. A CDI – Central de Diligências comunica o funcionamento do Judiciário de cada Estado no período festivo.
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A Economist Intelligence Unit (EIU) estima que, devido à crise política, a economia brasileira registre queda de 3,7% neste ano, alcance a estabilização em 2017 e eleve o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) acima de 2% até 2020.
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Compliance parece ser mesmo o “assunto da moda” no mundo corporativo brasileiro e podemos listar dois acontecimentos recentes que impulsionaram essa tendência: a Operação Lava Jato da Polícia Federal – que investiga um bilionário esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobrás, as maiores empreiteiras do país e políticos - e a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), que instituiu a responsabilização objetiva (independentemente de culpa ou dolo – intenção) administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, atribuindo uma série de severas sanções aos seus interessados ou beneficiados.
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Hoje em dia o assunto da Recuperação Judicial já não é mais somente de pauta de advogados e empresários em crise. É uma matéria de interesse do mercado e sociedade como um todo.
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O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas. A decisão foi da 2ª seção do STJ ao analisar um conflito de competência proposto por uma fabricante de suplementos para alimentação animal, atualmente em processo de recuperação judicial na 2ª vara Cível de Rio Verde/GO.
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