O Superior Tribunal de Justiça publicou na última quarta-feira (7/10) a resolução que regulamenta a intimação eletrônica dos órgãos públicos que têm prerrogativa de intimação pessoal. A ferramenta irá permitir que representantes de órgãos públicos sediados em outros estados sejam intimados eletronicamente e possam visualizar a íntegra do processo em meio virtual. A expectativa é que esse sistema dê maior agilidade e rapidez ao processo.
Artigo/Notícia completaPesquisa da empresa de comunicação Gestão Jurídica Empresarial (Gejur) aponta que 83,5% dos advogados são favoráveis a algum tipo de publicidade na profissão. Desses, 36,2% são “totalmente a favor”, e 47,3% apoiam parcialmente a prática. No levantamento, 225 advogados responderam à seguinte pergunta: “Qual a sua opinião sobre publicidade na advocacia?”.
Artigo/Notícia completaA cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a valer em todos os municípios e no Distrito Federal. A prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que integra pauta da reunião de terça-feira (29) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Artigo/Notícia completaA 42ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Direito do Consumidor II. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses existentes sobre o assunto.
Artigo/Notícia completaJulgar, até o próximo dia 18 de dezembro, pelo menos 80% dos recursos e feitos anteriores ao ano de 2012 que tramitam na 1ª Seção – com competência para matérias previdenciárias e relativas aos servidores públicos – do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília/DF: essa é a meta estabelecida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para o recém-implantado Projeto de Aceleração de Julgamentos (PAJ) no TRF1, segundo a Portaria n. 17 publicada no último dia 17 de setembro.
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