HOME | SEJA UM PARCEIRO CDI | SOLICITE UMA DILIGÊNCIA | SISREDE

Artigos / Notícias


Cancelada afetação de recurso sobre correção da conta vinculada do FGTS

25 de setembro de 2015

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou a afetação de um recurso repetitivo por entender que a segunda instância não analisou especificamente a tese recursal e os dispositivos de lei tidos como violados pela Caixa Econômica Federal (CEF). O REsp 1.349.306 tratava do índice de correção da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Artigo/Notícia completa
Autor: STJ, Superior Tribunal de Justiça

Inadimplentes têm direito a negociar dívida e fazer rematrícula na escola

24 de setembro de 2015

A lei 9.870/99 garante aos alunos inadimplentes a renovação da matrícula, desde que o débito esteja em negociação e pelo menos a primeira parcela do acordo tenha sido quitada. No caso de negociação de débitos, as escolas podem aplicar multa máxima de 2% por mensalidade atrasada. O parcelamento não é obrigatório.    

Artigo/Notícia completa
Autor: Gazeta do Povo, Consumidor

Código de Ética não impede advogado de anunciar em jornal online

23 de setembro de 2015

Não existe nenhum impedimento que um advogado anuncie suas especialidades de atuação em jornais online, desde que observados os parâmetros éticos. A decisão é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

Artigo/Notícia completa
Autor: Tadeu Rover, Conjur

Lei do Sac: Estrutura para atender direitos do consumidor

22 de setembro de 2015

O consumidor compra um produto ou serviço. Depois disso é só desfrutar da nova aquisição. Correto? Nem sempre. Na ânsia de efetuar uma venda, muitas empresas acabam pecando na relação pós compra. 

Artigo/Notícia completa
Autor: Uol, Consumidor Moderno

CNJ cria ferramenta para acompanhar produtividade mensal do Judiciário

21 de setembro de 2015

A partir de 2016, todos os dados relativos à produtividade dos juízes e serventias judiciárias de 1º e 2º grau deverão ser remetidos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para alimentar o recém-criado Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário. A nova ferramenta de acompanhamento das atividades da Justiça foi instituída por meio do Provimento nº 49, de 18 de agosto de 2015.

Artigo/Notícia completa
Autor: Uol, Última Instância
PÁGINA(S):
<<<777879808182838485>>>