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Artigos / Notícias


Conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista, reafirma STF

02 de agosto de 2018

Demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes de serem analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (1º/8), ao confirmar liminar concedida anteriormente sobre a matéria.

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Autor: ConJur, ConJur

CPC/15: Regra especial de prazo para embargos de terceiro prevalece sobre norma genérica

27 de julho de 2018

TJ/SP reconheceu intempestividade de embargos opostos conforme regra genérica do Código.

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Autor: Migalhas, Migalhas

Falta de integração entre sistemas do TJ-SP e do TRF-3 paralisa 10 mil processos

25 de julho de 2018

A falta de comunicação entre os sistemas de peticionamento eletrônico da Justiça Federal de São Paulo com o do Tribunal de Justiça do estado vem causando o represamento de milhares de ações. 

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Autor: ConJur, ConJur

Receita da Paraíba reduz em um terço o tempo de processos com tecnologia Indra

18 de julho de 2018

Requerimentos que antes tomavam até 90 dias para serem processados, hoje têm sua liberação feita em um terço deste tempo graças à suíte de soluções do e-Fisco PB

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Autor: ITF365, ITF365

Lei de Proteção de Dados Pessoais aproxima o Brasil dos países civilizados

18 de julho de 2018

Há uma semana (10/07), foi aprovada por unanimidade no Senado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), originada do PLC nº 53/18 , da Câmara dos Deputados, que agora segue para a sanção presidencial. O projeto tramitou por cerca de oito anos no Legislativo, após passar por diversas comissões e sofrer diversos ajustes na versão original.

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Autor: Espaço Vital, Espaço Vital
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