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Com o objetivo de aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, editou a Resolução nº 558, de 31 de agosto de 2015, que regulamenta o procedimento de distribuição de processos nos casos em que há prevenção, conexão, continência, compensação ou impedimento de ministro.
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) instituiu, na sessão desta quarta-feira (19), um grupo de trabalho para estudar as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor no dia 17 de março de 2016.
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O Senado vai instalar nesta quarta-feira (2), às 11h, uma comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojetos de lei destinados a desburocratizar a administração pública e melhorar a relação com as empresas e com os cidadãos.
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Em novembro de 2014 a gestão atual do Tribunal de Justiça concluiu a instalação da versão 5 do Sistema de Automação do Judiciário em todas as unidades de 1º grau (varas e juizados). Desde então, 100% dos processos novos entram no formato digital em Santa Catarina. Existe ainda, todavia, um grande acervo de processos físicos (em papel), que não se beneficiam imediatamente da agilidade e das novas ferramentas.
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Esse ano a OAB propôs-se uma tarefa da mais extrema importância, renovar seu Código de Ética, colocando em discussão temas que atualizem a profissão de advogado. Entre os assuntos mais importantes estão aprovação da advocacia pro bono, novas regras para a publicidade de profissionais e escritórios, advocacia pública, relações com cliente e sigilo profissional.
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